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Mauricio Damasceno
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Comentários
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Mauricio Damasceno
Comentário ·
há 11 anos
STF julgará se companheiro e cônjuge devem ter heranças diferentes
Consultor Jurídico
·
há 11 anos
Tal julgamento do TJ-MG, afronta nossa Carta Magna!!!
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 29 anos
LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716 , de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848 , de 7...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 15 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
COMPETÊNCIA JUIZADOS ESPECIAIS CAUSAS CÍVEIS. A excludente da competência dos juizados especiais complexidade da controvérsia (artigo 98 da Constituição Federal ) há de ser sopesada em face ...
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Larissa Trigo Figueiredo dos Santos
Artigo ·
há 12 anos
Retenção indevida de salários dos consumidores pelos bancos - prática ilegal
Já faz algum tempo que realizar empréstimo junto às instituições financeiras se tornou prática comum. No contrato ficam combinadas todas as condições de pagamento, com todos os encargos incidentes,...
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